Justiça determina que União da Vitória adote medidas para prevenção e enfrentamento de enchentes

• 20/08/2026
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A Justiça determinou que o Município de União da Vitória adote medidas estruturais e preventivas para melhorar o enfrentamento das enchentes sazonais provocadas pelas cheias do Rio Iguaçu. A decisão foi tomada após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de União da Vitória.

A liminar estabelece o prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente planos de adequação e relatórios técnicos relacionados à gestão de desastres.

Segundo o MPPR, a ação foi motivada pela constatação de falhas na política pública municipal de prevenção e resposta às enchentes. Entre os problemas apontados durante as investigações estão a inadequação dos abrigos públicos, a falta de protocolos para resgate de animais, a ausência de manutenção preventiva da rede de drenagem e a ocupação irregular de áreas de risco.

A preocupação também aumenta diante das previsões meteorológicas para este ano, que indicam possibilidade de intensificação das chuvas associada ao fenômeno El Niño.

Prefeitura deverá apresentar planos e relatórios

Ao analisar parcialmente os pedidos do Ministério Público, a 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória determinou que o município apresente um plano com cronograma e metas para tornar os abrigos municipais integralmente operacionais.

Os espaços deverão contar com estrutura sanitária, água potável, segurança alimentar e acessibilidade, além de condições adequadas para receber os animais domésticos das famílias que eventualmente precisem deixar suas casas durante uma enchente.

A decisão também exige relatórios sobre as condições da rede municipal de drenagem pluvial, do sistema de esgotamento sanitário e das vias urbanas, incluindo a identificação de trechos que apresentem risco de deslizamentos.

Outra determinação prevê a elaboração de um plano de fiscalização ativa para impedir novas ocupações e construções em áreas de restrição ambiental ou de uso restrito, independentemente da existência de denúncias.

Em caso de descumprimento injustificado das obrigações determinadas pela Justiça, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil.

Prefeitura ainda não foi oficialmente notificada

As informações sobre a decisão foram repassadas integralmente pelo Ministério Público do Paraná.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de União da Vitória informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão.
Fonte:Assessoria de Comunicação MPPR