audiência pública para apresentar a proposta da nova Lei de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

• 24/04/2026
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de União da Vitória promove, nesta sexta-feira (24), às 19h, uma audiência pública para apresentar a proposta da nova Lei de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O encontro será realizado no auditório da Estação União.

O município de União da Vitória está finalizando a fase de estudos e diagnósticos e avança agora para a etapa legislativa, transformando dados técnicos em uma legislação que garanta mais organização e segurança jurídica na gestão dos resíduos.

Entre os principais pontos da proposta, está a definição mais clara das responsabilidades do poder público, que continuará responsável pelos resíduos domiciliares e pela limpeza urbana, além da criação de regras específicas para grandes geradores, incluindo obrigações financeiras e operacionais.

O plano também prevê ações voltadas à melhoria ambiental, incentivo à reciclagem e redução de descartes irregulares.

A audiência é aberta a toda a população e será um momento importante para apresentação, validação das diretrizes e participação da comunidade na construção do plano.
fonte:Portal da Cidade